A luta pela garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas do Pará alcançou mais uma conquista histórica no último dia 23 de outubro deste ano. O território São Miguel Arcanjo da Região Guamá, localizado no município de Irituia, nordeste paraense, após mais de duas décadas de espera, celebrou a entrega do título de seu território pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Encerrando uma espera que teve início em 2005.
Além de representar um avanço significativo no reconhecimento dos direitos territoriais quilombolas, a conquista marca a retomada das titulações pelo INCRA no Pará, que não titulava territórios quilombolas no estado desde 2018. O momento reafirma a importância da resistência, da mobilização e da organização coletiva das comunidades quilombolas na luta pela regularização fundiária e pela garantia do direito de permanecer em seus territórios ancestrais.
A titulação coletiva de um território representa o reconhecimento de uma história construída por gerações de homens e mulheres que resistiram para permanecer em seus territórios, preservar suas tradições e garantir a continuidade de seus modos de vida. Para as comunidades quilombolas, a segurança jurídica sobre a terra está diretamente relacionada à proteção da ancestralidade, da identidade e da autonomia territorial.
A conquista também evidencia a importância do trabalho desenvolvido pela Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), organização que possui uma trajetória histórica de atuação na defesa dos direitos das comunidades quilombolas paraenses. Por meio da mobilização social, da articulação institucional e do acompanhamento das reivindicações territoriais, a entidade tem contribuído para fortalecer a luta pela titulação e ampliar a participação das comunidades nos espaços de decisão.
A força da organização quilombola na conquista dos territórios
A regularização fundiária dos territórios quilombolas é uma das principais reivindicações do movimento quilombola brasileiro. Embora o direito à propriedade definitiva das terras tradicionalmente ocupadas esteja assegurado pelo artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, sua efetivação ainda enfrenta desafios relacionados à morosidade dos processos administrativos, aos conflitos fundiários e à necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas a essas populações.
Nesse cenário, a atuação da Malungu tem sido fundamental para manter a pauta territorial no centro das reivindicações do movimento quilombola no Pará. A organização desenvolve um trabalho de articulação entre comunidades, associações, lideranças e instituições públicas, contribuindo para o acompanhamento das demandas e para a construção de estratégias coletivas de defesa dos territórios.
A entrega do título da Associação de Quilombos São Miguel Arcanjo da Região Guamá, se insere nesse contexto de mobilização e resistência. A conquista reafirma que o avanço da regularização fundiária não pode ser compreendido de maneira isolada, mas como parte de um processo histórico de reivindicação de direitos, protagonizado pelas próprias comunidades e fortalecido pela atuação de suas organizações representativas.
“A atuação da Malungu foi fundamental para essa conquista. Por meio do Fundo Quilombola Mizizi Dudu, realizamos o georreferenciamento do território e construímos, coletivamente, as condições necessárias para avançar no processo de titulação pelo INCRA no estado do Pará,” afirma Mauro Santos, Coordenador Administrativo da Malungu.
Titulação é garantia de direitos, ancestralidade e futuro
Para as comunidades quilombolas, o território ultrapassa a dimensão física da terra. É nele que se estabelecem relações de pertencimento, práticas culturais, conhecimentos tradicionais e formas próprias de organização social transmitidas entre gerações.
A titulação coletiva constitui um instrumento fundamental para a proteção desses espaços, contribuindo para a segurança jurídica das comunidades e para o fortalecimento de sua autonomia. Também representa uma medida importante para a preservação dos recursos naturais, a continuidade das atividades produtivas tradicionais e a defesa dos modos de vida quilombolas.
Por trás de cada processo de titulação existem histórias de resistência, mobilizações comunitárias, reuniões, reivindicações e a persistência de lideranças que dedicaram parte de suas vidas à defesa dos territórios. Por isso, a entrega dos títulos também representa o reconhecimento da contribuição de gerações que mantiveram viva essa luta.
“Hoje temos a garantia do título coletivo do nosso território, que assegura a nós, trabalhadores e trabalhadoras rurais, o direito à terra de onde tiramos nosso sustento e produzimos o alimento que chega à mesa dos nossos filhos,” Raimundo Nonato, Liderança da Comunidade.
Atuação institucional e continuidade da regularização fundiária
A entrega dos títulos pelo INCRA integra as ações de reconhecimento e regularização dos territórios quilombolas, uma atribuição fundamental para a efetivação dos direitos territoriais assegurados pela legislação brasileira.
A atuação do órgão, articulada às reivindicações das comunidades e de suas organizações representativas, é parte importante do processo de garantia desses direitos. No entanto, os avanços alcançados também reforçam a necessidade de continuidade e fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária, considerando a existência de comunidades que ainda aguardam a conclusão de seus processos.
“Estamos realizando a entrega de parte do título definitivo deste território, composto por nove comunidades. É um momento muito especial para as famílias quilombolas e também para nós, do Governo Federal, que estamos cumprindo uma primeira etapa do nosso compromisso com essas comunidades,” Raí Moraes, Superintendente do INCRA.
Texto: Heloiá Carneiro
Imagens: Anderson Borralho