Uma estimativa realizada pela organização Terra de Direitos aponta que, mantido o atual ritmo do processo de titulação quilombola pelo Incra, o Brasil levaria mais de 2 mil anos para titular todos os territórios quilombolas do país. Enquanto algumas comunidades, mesmo diante da morosidade, já possuem ao menos algum registro oficial em órgãos fundiários, muitas outras ainda sequer aparecem no mapa, como se não existissem oficialmente para o Estado. A ausência de reconhecimento territorial torna ainda mais difícil o acesso a políticas públicas, programas sociais e mecanismos de proteção dos territórios.
É nesse contexto que iniciativas de automapeamento busca dar visibilidade às comunidades historicamente invisibilizadas, fortalecendo processos de reconhecimento institucional e contribuindo para espaços de incidência política, como as mesas quilombolas e os processos de regularização fundiária.
Pensando nisso, a Malungu, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), por meio da iniciativa Tô no Mapa, realizou o automapeamento de 52 comunidades quilombolas distribuídas nas cinco regionais da Malungu. A ação contemplou comunidades localizadas nos municípios de Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Cametá, Moju, Oeiras do Pará, Salvaterra, Soure e Cachoeira do Arari.
Pensando nisso, a Malungu, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), por meio da iniciativa Tô no Mapa, realizou o automapeamento de 52 comunidades quilombolas distribuídas nas cinco regionais da Malungu. A ação contemplou comunidades localizadas em 26 municípios como Abaetetuba, Barcarena, Baião, Mocajuba, Santarém, Óbidos, Santa Izabel, Inhangapi, Salvaterra e Gurupá. Os relatórios com os dados do levantamento foram entregues ao Iterpa, no último dia 28 de abril, durante a Mesa Quilombola, para compor o processo de regularização fundiária
Ao todo, as comunidades automapeadas abrangem uma área superior a 1 milhão de hectares. O levantamento identificou ainda 51 conflitos territoriais envolvendo fazendeiros, grileiros e grandes empreendimentos, principalmente disputas por terra.
Entre os casos destacados está o do Quilombo Menino Jesus, localizado no município de Acará. Mesmo após receber o título definitivo do território, a comunidade ainda enfrenta conflitos relacionados à ameaça de instalação de um aterro sanitário nas proximidades do território.
Inicialmente, o projeto previa mapear apenas comunidades ainda não inseridas em registros oficiais. No entanto, ao longo da execução, a equipe identificou a necessidade de incluir territórios já titulados ou certificados, mas que permanecem em situação de conflito e vulnerabilidade.
O diagnóstico foi desenvolvido exclusivamente por técnicos quilombolas capacitados pela iniciativa Tô no Mapa para realizar os levantamentos utilizando ferramentas digitais de coleta de dados. O processo foi construído diretamente com as comunidades, respeitando protocolos de privacidade e autodeterminação sobre as informações compartilhadas.
Durante o automapeamento, foram levantados dados como quantitativo de famílias, áreas de uso comum, histórico dos territórios e conflitos socioambientais. Todas as informações só se tornam públicas mediante autorização das próprias comunidades, como forma de evitar situações de vulnerabilidade territorial.
Para Erika Thais, coordenadora executiva da Malungu, que atuou como cadastradora do projeto, a iniciativa ultrapassou os objetivos inicialmente previstos e possibilitou compreender, de forma mais aprofundada, as diferentes realidades enfrentadas pelos territórios quilombolas.
“O projeto foi além do próprio mapeamento. Ele deu a oportunidade de chegar na comunidade e vivenciar as realidades territoriais. A Malungu chegava por meio do projeto para fazer o levantamento e acabava também realizando assessoria jurídica, financeira e administrativa. Então, o projeto possibilitou mais execução e autonomia dentro das bases”, afirmou.
O automapeamento revelou ainda situações recorrentes de vulnerabilidade institucional, como associações com estatutos irregulares, ausência de registro de títulos coletivos e desconhecimento sobre os próprios processos de titulação.
Em uma das comunidades visitadas, segundo Erika, moradores desconheciam a existência do Processo Seletivo Especial para Indígenas e Quilombolas (PSE), que desde 2012 possibilita reservas de vagas no ensino superior, na Universidade Federal do Pará (UFPA). No mesmo território, certificado desde 2006, não havia sequer processo de titulação aberto no órgão responsável. Além da ausência de regularização fundiária, a comunidade também não tinha acesso adequado a políticas públicas essenciais, como abastecimento de água e escola.
“Encontramos comunidades cercadas por fazendas, sem acesso a políticas públicas e sem conhecimento sobre os próprios quilombolas, destacou Erika Thais.
Para o técnico e pesquisador quilombola, Cássio Vitor dos Santos, o automapeamento também demonstrou que a existência de certificação, titulação ou Cadastro Ambiental Rural não garante, necessariamente, segurança territorial às comunidades quilombolas.
“Conseguimos identificar que mesmo comunidades tituladas, certificadas e com CAR ainda enfrentam conflitos graves com grandes empreendimentos. O automapeamento fortalece a visibilidade das comunidades e amplia as possibilidades de defesa territorial”, afirmou.
O aplicativo utilizado no processo foi desenvolvido pelo IPAM a partir das realidades dos povos e comunidades tradicionais. A ferramenta permite não apenas o registro territorial, mas também o monitoramento de informações ambientais, como desmatamento, queimadas e uso do território.
Importante destacar que, apenas a Malungu e as próprias comunidades têm acesso às informações detalhadas inseridas no sistema. Os dados são autodeclaratórios e só se tornam públicos mediante autorização comunitária, como forma de garantir segurança às famílias e autonomia sobre as informações territoriais.
Além de contribuir para processos de regularização fundiária, o automapeamento também deve auxiliar no acesso a políticas públicas, planejamento territorial e construção de estratégias de proteção dos territórios quilombolas.
Embora o levantamento não substitua o processo de titulação, a iniciativa fortalece mecanismos de autodefesa e reconhecimento dos territórios tradicionais, permitindo que comunidades historicamente invisibilizadas passem a existir oficialmente no mapa.
TEXTO: Mayara Abreu/ Comunicação Malungu
Fotos: Reprodução Malungu