O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na noite desta quinta-feira (12), a assinatura de decretos de Interesse Social para sete territórios quilombolas do país, entre eles três localizados no Pará. A medida representa uma etapa fundamental para a titulação definitiva dessas áreas. Durante a agenda, realizada no Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), em Brasília, Lula também entregou 18 títulos definitivos de territórios quilombolas em seis estados brasileiros e defendeu mudanças na legislação para acelerar os processos de regularização fundiária.
No Pará, os decretos contemplam os territórios quilombolas Santa Luzia, no município de Salvaterra; São Miguel Arcanjo de Nova Laucideia, em Irituia; e Tinimbu, em Santarém. Também foram beneficiados os territórios Graciosa, na Bahia; Tapinoã-Prodígio e Maria Joaquina, no Rio de Janeiro; e Morro do Boi, em Santa Catarina.
Apesar de celebrar os avanços, Lula criticou a morosidade e a burocracia que marcam os processos de regularização fundiária quilombola, especialmente nas etapas que antecedem a conclusão dos estudos antropológicos e a titulação definitiva dos territórios.
“Nós temos que aproveitar e mudar a lógica perversa que existe há muito tempo”, afirmou o presidente, ao destacar que a população negra foi historicamente invisibilizada pelo Estado brasileiro.
Para Miriane Costa Coelho, presidenta da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), a assinatura do decreto para o território Tinimbu representa uma conquista histórica para a região, que, segundo ela, não recebe um título definitivo sob jurisdição do Incra há mais de três décadas.
“Recebemos com muita alegria a assinatura do decreto do Quilombo Tinimbu, especialmente por acontecer em um evento protagonizado pelas mulheres quilombolas”, afirmou.
Miriane também destacou o papel do movimento quilombola e das organizações de base na conquista dos avanços alcançados até o momento.
“Os processos federais são muito burocratizados. Se não fosse a luta do movimento quilombola nacional e estadual, o engajamento da Malungu na pauta da regularização fundiária e a atuação das associações que compõem a organização, teríamos avançado muito pouco”, avaliou.
A liderança ressaltou ainda que a titulação dos territórios é condição essencial para o acesso a políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas.
A participação de Lula no Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas marcou o início de uma agenda direta com o movimento quilombola organizado. Em 30 anos de existência da Conaq, esta foi a primeira vez que um presidente da República participou de uma atividade promovida pela organização, fato considerado uma conquista do coletivo de mulheres quilombolas.
Durante o encontro, o presidente também convidou representantes da Conaq para uma reunião na Granja do Torto, em data ainda a ser definida.
O evento contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli; e da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
“O fim da escravidão não foi feito para melhorar a vida do povo negro, porque largaram a população na rua, sem emprego, sem saúde, sem educação, sem terra, sem nada. Largaram para que o povo negro fosse chamado de vagabundo e fosse culpado de todas as mazelas que aconteciam neste país. Então, recuperar a história da igualdade racial é uma luta gigante”, afirmou Lula.
Texto: Mayara Abreu/ comunicação Malungu
Fotos: JOÃO VITOR/ CONAQ