A iniciativa pioneira busca enfrentar um dos gargalos dos processos de titulação: a ausência de peças técnicas, em territórios que aguardam há anos o avanço de procedimentos sob responsabilidade do Incra.
Processos de titulação quilombola que aguardam há anos por avanços no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passam a contar com uma nova frente de atuação articulada pelo próprio movimento quilombola. Por meio do Projeto Aquilombar, a Malungu inicia, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), a construção de peças técnicas que integram o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), entre elas relatórios antropológicos, mapas e memoriais descritivos.
A demora na produção dessas peças se soma à falta de pessoal e recursos apontada pelo próprio Incra como fatores que dificultam o andamento dos processos. Na prática, enquanto os procedimentos permanecem paralisados, comunidades seguem expostas a conflitos fundiários, invasões, grilagem e outras violações que ameaçam seus territórios. Diante desse cenário, a Malungu estruturou uma estratégia para contribuir com a superação de parte desses entraves, sem substituir a responsabilidade do Estado pela condução dos processos de reconhecimento e titulação.
No Pará, 60 processos de titulação quilombola estão sob jurisdição do Incra, sendo 40 na Superintendência Regional do órgão em Belém (SR-01) e 20 na Superintendência Regional de Santarém (SR-30). Um levantamento realizado pela Malungu identifi cou cerca de 153 etapas administrativas nos processos de regularização fundiária quilombola até a titulação, evidenciando a complexidade e a burocracia que envolvem a regularização desses territórios. Na SR-01, em Belém, 33 processos encontram-se em fase inicial, sem a produção das peças técnicas necessárias para seu avanço. Os últimos territórios quilombolas titulados pelo Incra no Pará foram Peruanas e São Judas Tadeu, em 2018.
Nesta primeira etapa, 14 territórios foram priorizados nos municípios de Salvaterra, Portel, Curralinho, Viseu, Tomé-Açu, Santa Luzia do Pará, Santarém e Oriximiná. A seleção considerou, por exemplo, processos morosos que se arrastam há anos no Incra, a existência de confl itos fundiários e a ausência de peças técnicas necessárias para o avanço dos procedimentos. A estratégia deverá ser ampliada posteriormente para outros territórios quilombolas do estado.
Um dos territórios priorizados é Cachoeira Porteira, em Oriximiná, o maior quilombo titulado do Brasil, com 220 mil hectares de extensão. A titulação foi realizada em 2018 pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), na área sob jurisdição estadual. Já a parcela sob responsabilidade federal permanece sem o avanço das etapas necessárias para a titulação.
Cachoeira Porteira é um território marcado por uma vizinhança pluriétnica, que inclui comunidades indígenas de Oriximiná, e por um histórico de impactos provocados pela chegada de grandes projetos à Amazônia, especialmente a partir da década de 1970, com a expansão da mineração e a criação de unidades de conservação. Na década de 1970, a criação da Reserva Biológica (Rebio) do Rio Trombetas impôs restrições territoriais às comunidades quilombolas da região, provocando, inclusive, deslocamentos compulsórios.
“Muitos dos quilombos precisaram ser deslocados compulsoriamente dos seus lugares de moradia por conta desse modo como o governo brasileiro criou essa unidade de conservação, dentro de uma lógica muito hierárquica, pensada dos escritórios, pensando-se a Amazônia como uma terra sem gente e, sobretudo, sem quilombos” explica a quilombola Juliene Pereira dos Santos, doutora em Antropologia pela UFPA e coordenadora da iniciativa no Baixo Amazonas.
Cachoeira Porteira possuia dois processos de titulação: um sob responsabilidade do Estado, conduzido pelo Iterpa, e outro sob competência do Incra. Enquanto a área estadual foi titulada em 2018, os 70 mil hectares sob jurisdição federal permanecem sem o avanço das etapas necessárias à titulação. A situação se tornou ainda mais complexa em novembro de 2025, com a homologação da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e a sobreposição de aproximadamente 21 mil hectares com a área quilombola.
O cenário ampliou a insegurança jurídica e reforçou a urgência de dar celeridade ao processo de titulação da área sob responsabilidade do Incra. Para Juliane, que é do quilombo de Cachoeira Porteira, o caso está entre os mais emblemáticos da atualidade por envolver direitos territoriais de povos indígenas e quilombolas em uma mesma região.
“Cachoeira Porteira é um quilombo emblemático por todo esse histórico de chegada dos grandes projetos na Amazônia. Pensando nessas problemáticas e nessa situação social complexa que se apresenta hoje, o movimento colocou Cachoeira Porteira como uma das prioridades”, afi rma
Para Juliene, a construção das peças técnicas pelo movimento é uma resposta à ausência do Estado na garantia dos direitos territoriais. “A iniciativa pioneira e inovadora é também um refl exo de uma marginalização do Estado, que se faz ausente diante das nossas políticas. E é por isso que o movimento precisa se movimentar para garantir um direito que é fundamental e está previsto na Constituição.”
A construção das peças técnicas ocorre por meio do Projeto Aquilombar II – Territórios, territorialidades e reconhecimento de direitos de comunidades quilombolas no estado do Pará, a partir de um Termos de Cooperação fi rmado entre a Malungu e a UFPA em novembro de 2025. O projeto tem como objetivo contribuir para o avanço dos processos de titulação de territórios quilombolas sob jurisdição estadual e federal e dá continuidade ao Aquilombar I, iniciado em 2023 em parceria com o Fundo Mizizi Dudu (o primeiro fundo quilombola da América Latina), FASE e Fundo Dema.
Para a realização dos estudos, foram selecionados, por meio de edital específi co voltado a estudantes quilombolas da UFPA e da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), 17 bolsistas de áreas como Direito, Antropologia, Geografi a, Comunicação Social e Ciências Sociais, com contrato de um ano; 15 da UFPA e dois da Ufopa.
A atuação na produção de informações e documentos técnicos também dá continuidade a um trabalho que já resultou na realização de 20 georreferenciamentos no âmbito do Iterpa, sete no Incra Belém e um no Incra Santarém, além do acompanhamento e suporte à participação das associações nas Mesas Quilombolas.
Para Hilário Moraes, coordenador de Articulação da Malungu, a iniciativa representa uma mudança na forma de atuação do movimento quilombola. “A Malungu, através deste trabalho que está sendo feito, reafi rma o compromisso de defender os territórios e, ao mesmo tempo, quebra a barreira do racismo fundiário. Fazer essas peças de RTID é um grito de liberdade.”
Segundo ele, a estratégia também amplia a autonomia do movimento na produção de conhecimento sobre seus próprios territórios. “Isso traz para o futuro o fortalecimento identitário, territorial e ambiental, de sustentabilidade, proteção e salvaguarda de territórios que praticamente foram esquecidos pelo Incra. Essa
estratégia é fundamental para o fortalecimento do nosso povo quilombola e traz uma nova roupagem: o próprio movimento quilombola sendo autônomo na construção das peças de RTID.”
Para Juliene, a iniciativa ultrapassa a dimensão técnica e representa uma estratégia de resistência diante da vulnerabilidade e da insegurança jurídica provocadas pela demora na regularização dos territórios. “O Estado nos coloca em uma situação de vulnerabilização, de insegurança jurídica e de falta de oportunidade. Nesse sentido, a iniciativa do movimento, além de ser uma ação de resistência e luta por direitos, poderá inclusive servir de modelo para outros estados. O movimento está enxergando a titulação desses territórios como um fi o condutor para que os territórios quilombolas do Pará vivam com dignidade, tenham visibilidade e sejam reconhecidos.”
A parceria com a universidade representa uma mudança no lugar ocupado pelo movimento quilombola na produção de conhecimento sobre seus próprios territórios. “É uma cooperação fundamental porque, para além de ser uma estratégia do movimento quilombola, é também a inclusão dos quilombolas nesse processo. É o deslocamento desse lugar de ser apenas agente social para o lugar de ser produtor do conhecimento”, fi naliza a antropóloga.
Texto: Mayara Abreu/ Comunicação Malungu
Imagens: Anderson Borralho/ Comunicação Malungu / FOTO(01): UCHOA SILVA-TJPA