A comunidade quilombola Menino Jesus, no município do Acará, reuniu-se nesta terça-feira (22) com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para cobrar a titulação integral do território, parcialmente reconhecido em 2024. A área está diretamente ameaçada pela proposta de instalação de um aterro sanitário que pretende receber rejeitos de toda a Região Metropolitana de Belém. Cerca de 15 comunidades quilombolas participaram da reunião.
A área ainda não titulada do território Menino Jesus está em disputa com um particular que apresenta um documento que menciona apenas a “Baía do Guajará” como referência geográfica e está sob investigação pela suspeita de estar deslocado, ou seja, de não corresponder à área atualmente em disputa. A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) constatou que o título não foi transferido nem registrado em nome do suposto proprietário, que não pertence à comunidade quilombola, e ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo que o Iterpa conclua o processo de titulação e que nenhum empreendimento seja autorizado na área enquanto perdurar a disputa.
A defensora pública Andréa Barreto reforçou a necessidade de o Iterpa avançar nas análises técnicas e no processo administrativo de titulação, independentemente do trâmite judicial. Ela destacou que o cancelamento de títulos depende de decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça ou do juiz da Vara Agrária, mas que isso não impede o andamento das etapas administrativas. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informou que o processo de licenciamento solicitado pela empresa Revita Engenharia S/A está cancelado e que o procedimento permanecerá suspenso até a resolução da situação fundiária.
Como encaminhamento, o Iterpa se comprometeu a enviar todos os processos relacionados à empresa Revita para a Defensoria Pública, que irá impugná-los, e a realizar uma reunião técnica nesta quarta-feira (23), com representantes da comunidade, da Defensoria e da Malungu, para elaboração do cronograma de execução das ações de campo. A Semas, por sua vez, ficou de encaminhar documento formal à Defensoria confirmando a suspensão do processo de licenciamento da Revita Engenharia S/A.
A realização da reunião de hoje se deu após forte pressão das lideranças quilombolas, que exigiram medidas imediatas do Iterpa sobre o avanço da titulação. Diante das cobranças, ficou acordado o novo encontro para planejar a ida da equipe técnica à área em disputa.
A assessoria jurídica da Malungu está acompanhando as medidas para garantir a titulação integral do território Menino Jesus.
TEXTO: Mayara Abreu – Assessoria de Comunicação Institucional da Malungu
FOTOS: Mayara Abreu