Durante o painel “Regularização Fundiária Quilombola e a Promoção da Justiça Climática”, realizado na Agrizone, espaço da COP30 instalado na sede da Embrapa, em Belém, foi assinado um protocolo de intenções entre Malungu, Conaq e Incra Nacional para acelerar a titulação dos territórios Alto Trombetas I e II, em Oriximiná (PA), e Tambor, em Novo Airão (AM). A Tenure Facility, representada por Aurélio Viana, também formou o documento como parceira.
No debate, a coordenadora executiva da Malungu, Erica Monteiro, destacou os principais gargalos da regularização fundiária no Pará e explicou como o movimento quilombola tem atuado para destravar processos históricos de titulação. Ela citou iniciativas como o projeto Aquilombar I e II, financiado por aportes filantrópicos que têm dado celeridade às etapas técnicas da titulação tanto em áreas estaduais
quanto federais.
Erica lembrou que, somente em 2024, o Governo do Pará entregou 17 títulos quilombolas, 13 deles com georreferenciamento realizado pelo próprio movimento. “É possível fazer acontecer, sim, mas com o movimento quilombola acompanhando, atuando e propondo. A gente tem solução para parte do problema, mas é preciso parar e escutar o que estamos falando. Precisamos de iniciativas que mantenham a floresta em pé. Isso garante nossas vidas, mas garante a vida de vocês também”,
afirmou.
O Pará possui uma legislação estadual específica para regularização fundiária, o que tem permitido maior avanço em comparação aos processos federais sob responsabilidade do Incra. Atualmente, 53 processos do Pará seguem abertos no órgão, muitos deles sem qualquer andamento há mais de 25 anos.
No dia 17, o Governo do Pará deve entregar mais 10 títulos, todos com georreferenciamento executado pelo movimento quilombola. Para as áreas federais, Erica anunciou uma parceria que deve ser formalizada ainda durante a COP30 com a Universidade Federal do Pará (Ufpa), que visa a elaboração de pelo menos 17 RTID ao Incra, uma das etapas mais caras do processo de titulação, podendo chegar a R$ 300 mil reais.
“Nós lutamos especialmente por três coisas: o reconhecimento dos afrodescendentes quilombolas na Amazônia; garantir a nossa vida; e o financiamento para que possamos contribuir na solução de um problema que é da humanidade: as mudanças climáticas”, reforçou. Ela também destacou que a Malungu mantém hoje o Fundo Comunitário Mizizi Dudu, já habilitado a receber recursos da filantropia para fortalecer a agenda de direitos territoriais e justiça climática
