O legítimo desejo do Ministério dos Povos Indígenas não pode se sobrepor ao legítimo direito das comunidades quilombolas”, diz governador sobre Cachoeira Porteira
O governador Helder Barbalho se pronunciou nesta segunda-feira (17) sobre a situação do território de Cachoeira Porteira, o maior quilombo titulado do Brasil. A comunidade teme retrocessos diante do avanço do processo de demarcação da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, que possui mais de 2 milhões de hectares. Parte dessa área, porém, já está legalmente titulada como território quilombola, Cachoeira Porteira, reconhecido e titulado pelo Iterpa em 2018 e que possui mais de 225 mil hectares de floresta.
O pronunciamento ocorreu durante um evento em alusão ao Dia da Consciência Negra, no Parque do Utinga, em Belém, que reuniu comunidades quilombolas, entidades da sociedade civil e representantes do governo estadual. Helder relatou que foi procurado pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que o informou sobre a criação da unidade. Ele afirmou, no entanto, que essa pauta precisava ser dialogada com a comunidade quilombola para evitar conflitos entre as partes, “para preservar os direitos dos indígenas e dos quilombolas”.
Ao lado do presidente do território, Rubens; da promotora de Justiça Herena Maués (MPPA); do secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do MIR, Ronaldo Santos; e do coordenador administrativo da Malungu, Mauro Santos; o governador afirmou que, nesse processo, é fundamental respeitar o direito das comunidades quilombolas.
“O legítimo desejo do Ministério dos Povos Indígenas de criar uma unidade não pode se sobrepor ao legítimo direito das comunidades quilombolas que vivem naquele território”, declarou Helder. Ele acrescentou ainda estar à disposição para colaborar na mediação da pauta, “para que indígenas e quilombolas que já vivem lá [território], de forma harmoniosa e pacífica, possam continuar tendo esse espírito de paz e convívio”.
Durante o evento, dezenas de quilombolas de Cachoeira Porteira e de outras regiões do estado se manifestaram com palavras de ordem que ressaltavam o direito do território já titulado e alertavam que qualquer tentativa de retrocesso representa uma ameaça por abrir precedentes não só para Cachoeira Porteira, mas para outros quilombos.
O território é utilizado pelos quilombolas há gerações e abriga extensos castanhais, uma das principais fontes de renda da comunidade, além de possuir acordos históricos de convivência com povos vizinhos, acordos que, segundo os moradores, têm sido desconsiderados no atual processo conduzido pela FUNAI. O título, para a comunidade, simboliza o reconhecimento e segurança jurídica para quem vive ali.
A Malungu tem acompanhado o caso e, como representação das comunidades quilombolas, reafirma que os direitos quilombolas são inegociáveis. A entidade, junto ao Ministério Público do Pará, ao Ministério da Igualdade Racial, à Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a outras instituições, atua para garantir que não haja retrocessos em um território já reconhecido e titulado.