A cerimônia realizada ontem (17/11) garantiu a titulação de 12 comunidades quilombolas e anunciou políticas voltadas à saúde, educação, saneamento e conectividade, fortalecendo a agenda territorial e de direitos no estado.
Em alusão ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, o Governo do Pará realizou, nesta segunda-feira (17/11), uma solenidade em homenagem à resistência e à luta histórica do povo quilombola. Durante o evento, foram entregues 12 novos títulos de territórios quilombolas, beneficiando comunidades localizadas em Barcarena, Baião, Bagre, Castanhal, Mocajuba, Oeiras do Pará, Ourém, Santa Isabel do Pará, Tracuateua e Tomé-Açu.
As comunidades Açaizal, Arienga-Estrada, Cearazinho, Joana Peres, Mazagão, Navegantes, Nova Betel, Pontinha, São Tomé de Bracinho do Icatu, Umarizal, Vila Cruzeiro e Vila Trindade receberam os títulos coletivos que asseguram a posse definitiva de seus territórios, passando a ter o reconhecimento legal da terra onde vivem, produzem e mantêm tradições ancestrais. Uma resposta às demandas históricas, que reforça a autonomia das comunidades que seguem preservando modos de vida, culturas e mantendo a floresta em pé.
Para dona Maria de Lourdes Moraes, quilombola do Quilombo de Trindade, que aos 96 anos carrega a memória viva da luta por reconhecimento, o dia é de celebração. “Hoje nós estamos satisfeitos porque recebemos o título da nossa comunidade. Agora podemos gritar: é nosso! Isso pra nós é uma conquista muito importante”, afirmou.
Com estas entregas, o Pará se consolida como o estado que mais titula no Brasil, com mais de 100 territórios quilombolas titulados e reafirmando seu papel central no avanço da regularização fundiária quilombola no país.
Além das titulações, o governador Helder Barbalho assinou um conjunto de projetos voltados ao fortalecimento dos direitos quilombolas no Pará. Entre as medidas, está o envio à Alepa do projeto de lei que institui cotas de 10% para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas em concursos públicos estaduais; a implementação do Novo Ensino Médio Quilombola, a realização de cinco consultas regionais para avançar na regulamentação da Política Estadual de Educação Escolar Quilombola (EEEQ) e a construção de duas escolas de ensino médio em Oriximiná e Salvaterra; a assinatura da Lei de Assistência Estudantil da Uepa, que garante bolsas para estudantes quilombolas e indígenas; o lançamento do programa Mais Saúde nos Quilombos, exclusivo para a população quilombola, com ações itinerantes, atendimento especializado e a primeira policlínica específica para a saúde negra, que será implantada no Marajó. O pacote inclui ainda a alocação de recursos para políticas estaduais quilombolas, a viabilização do Acordo de Cooperação Técnica do Projeto Aquilombar e a garantia de internet de alta qualidade nos territórios.
Também foram entregues 50 cheques do programa habitacional Sua Casa para famílias de comunidades quilombolas do município de Abaetetuba. “Desde o ano retrasado a gente tava na espera desse cheque e hoje conseguimos ser contemplados. Como a gente vive só em dois cômodos, isso vai melhorar muito a nossa situação lá em casa, sabe? Poder ter um bom quarto, um bom banheiro, oferecer uma coisa melhor pros nossos filhos”, afirmou Simone Conceição, uma das 4 contempladas do Quilombo de Caeté.
As iniciativas anunciadas fortalecem direitos territoriais e sociais das populações quilombolas e de outras comunidades tradicionais, ampliando o acesso a políticas públicas e melhorias nas condições de vida nos territórios, além de contribuir para fortalecer práticas locais de organização, cuidado e bem viver quilombola. Ainda assim, o movimento destaca que é preciso avançar mais: muitos territórios seguem aguardando titulação e a certificação da Fundação Cultural Palmares, etapa indispensável para dar continuidade aos processos de regularização fundiária e garantir segurança jurídica às comunidades.
Para a Malungu, as titulações e políticas anunciadas representam conquistas fundamentais para a garantia dos direitos da população quilombola. Ao longo de seus 20 anos, a organização tem desempenhado um papel central no avanço da luta quilombola no Pará, articulando comunidades, fortalecendo lideranças e acompanhando de perto cada etapa dos processos de titulação. Sua atuação tem sido decisiva para ampliar o diálogo com o poder público, garantir visibilidade às demandas dos territórios e consolidar instrumentos de defesa dos direitos quilombolas em todo o estado.
“Hoje foi um momento importante de celebrar a conquista de todos aqueles que passaram pela Malungu e têm uma parcela de contribuição nisso. Foram anunciadas diversas conquistas, e a maior delas é a titulação. Nós sabemos que a nossa principal bandeira de luta é a titulação, para que a gente possa ter a segurança jurídica do território quilombola onde nós vivemos”, afirmou Mauro, coordenador executivo da Malungu. “A gente agradece ao governo do estado, mas, principalmente, à luta da Malungu e dos territórios quilombolas que acreditam no nosso trabalho”, completou.
No mês da Consciência Negra, as entregas e anúncios realizados ganham ainda mais significado para as comunidades quilombolas do Pará. Mais do que marcar a data, o momento reforça a trajetória de mobilização que sustenta cada conquista territorial. Para o movimento quilombola, os avanços só serão completos com a continuidade da regularização fundiária, o fortalecimento dos direitos territoriais, o avanço dos processos de certificação e a implementação integral das políticas hoje anunciadas.
TEXTO: Vitória Rodrigues
FOTOS: Cíntia Mattos