A Malungu se reuniu, ontem (29), com o governador Helder Barbalho, no Palácio do Governo, em Belém, para discutir o avanço de políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas. Muitas das pautas apresentadas desde 2022, e até algumas anunciadas em 2024, durante o evento alusivo ao Dia da Consciência Negra ainda não foram efetivadas ou avançaram menos do que o previsto, o que levou a organização a retomar o diálogo direto com o governador.

Entre as principais pautas, a criação de cotas para quilombolas em concursos públicos estaduais; a implementação do Novo Ensino Médio Quilombola, por meio da Lei da Política de Educação Escolar Quilombola (EEQ) do Estado do Pará; a construção de escolas quilombolas estaduais; o fortalecimento do programa de saúde voltado à população quilombola; além de pautas sobre habitação, regularização fundiária, cultura, esporte e lazer.

Após cerca de três horas de reunião, ficou acordado o envio, ainda esta semana, do projeto de lei à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) que estabelece a reserva de vagas em concursos públicos do Estado para candidatos quilombolas.
Em relação às escolas estaduais quilombolas, ficou definido que o governo anunciará, no dia 20 de novembro, o decreto orçamentário para o início das obras de duas escolas quilombolas estaduais, nos municípios de Oriximiná e Salvaterra. O anúncio das escolas já havia sido feito em 2023, mas não houve avanços. Desta vez, segundo o governador, o decreto será efetivamente para início das obras.

Sobre o programa Sua Casa, a Malungu está a definir uma reunião com a COHAB para planejamento das primeiras entregas, com credenciamento das famílias quilombolas que devem ser beneficiadas, considerando a vulnerabilidade social familiar.

Na pauta da regularização fundiária, o presidente do Iterpa, Bruno Kono, informou que o território quilombola de Umarizal, o mais antigo em processo de titulação no órgão, com mais de 27 anos de tramitação, teve seu processo concluído e está pronto para ser entregue à comunidade.

Também foram discutidos temas como a Política Estadual Quilombola, instituída por meio do decreto n.º 4.372, de 6 de dezembro de 2024, que o movimento deseja ver transformada em lei; as políticas da SEASTER, com foco na implantação de ações de segurança alimentar e nutricional nas comunidades quilombolas; saneamento básico, com a implementação de sistemas de abastecimento de água nos territórios; avanços no CAR e no PCT; execução do Acordo de Cooperação Técnica com a PGE já assinado, mas ainda não executado para desintrusão de seis territórios quilombolas titulados; e, por fim, o acesso à conectividade, com a demanda de garantir internet de alta qualidade por meio do programa Pará Mais Conectado.