No Pará, estado com a quarta maior população quilombola do Brasil, 94% das lideranças quilombolas ameaçadas vivem situações classificadas como “muito graves”, segundo levantamento da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu). Dados que revelam um cenário de violência crescente, marcado por conflitos fundiários, pressões territoriais e ausência de políticas efetivas de proteção.
As ameaças estão relacionadas principalmente a disputas por terra envolvendo fazendeiros, mineradores, madeireiros e grandes empresas do agronegócio, além da demora na titulação dos territórios quilombolas. Entre os casos registrados estão tentativas de assassinato, perseguições, intimidações e processos de criminalização de lideranças. O levantamento também revela que a insegurança não se restringe a territórios não titulados: há registros de ameaças em áreas já tituladas, indicando que, embora essencial, a titulação não é suficiente sem políticas permanentes de proteção.
As ocorrências estão distribuídas em todas as regionais organizadas pela Malungu, com maior incidência na Regional Guajarina (33,3%), seguida pelo Marajó (27,8%) e Nordeste Paraense (16,7%). As regiões Tocantina (11,1%) e Baixo Amazonas (5,6%) também registram lideranças sob ameaça. O cenário dialoga com dados mais amplos sobre violência no campo. Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Pará concentra mais de 135 mil pessoas autodeclaradas quilombolas, ocupando a quarta posição no país. Ao mesmo tempo, lidera rankings de conflitos agrários.
De acordo com o relatório Conflitos no Campo Brasil 2024, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a ameaça de morte foi a violência mais recorrente no campo em 2024, com 272 registros, aumento de 24% em relação ao ano anterior. Dentre as vítimas, 44 eram quilombolas. Já levantamento da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) aponta que, entre 2019 e 2024, 46 quilombolas foram assassinados em 13 estados brasileiros, com média de oito mortes por ano. Após o assassinato de Mãe Bernadete, ao menos 12 quilombolas foram mortos no país em um único ano. O Pará aparece entre os estados com maior registro de assassinatos de quilombolas no período, apontando a gravidade da violência no estado. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.
A VIDA SOB AMEAÇA
João Pedro (nome fictício) é uma dessas lideranças. Desde 2021, ele sofre ameaças constantes de morte por parte de fazendeiros que ocupam ilegalmente áreas do território onde vive. O território está com processo de titulação aberto no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 2013, sem
avanços. Sem a conclusão do processo, a área segue vulnerável.
Inserido no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, ele relataque a medida não garante segurança plena.
“Não tenho proteção, na verdade. Meu psicológico vive muito abalado, perdi minhaliberdade. Não posso mais circular na minha própria comunidade. Até para ir naroça, se eu não tiver companhia, eu não vou. Eu não tenho mais paz”, relata.
Ele afirma que deixou de realizar atividades cotidianas, como participar de eventos comunitários e acessar áreas tradicionais de uso, hoje ocupadas por posseiros. “Se eu quiser comer um açaí, eu tenho que comprar. Pescar eu não posso, porque teria que passar dentro da área do fazendeiro. Minha vida hoje é viver com medo”, completa
A morosidade na titulação dos territórios é apontada como um dos principais fatores
de agravamento dos conflitos. No oeste do Pará, por exemplo, há cerca de 20 processos de territórios quilombolas em tramitação no Incra, muitos há quase 25 anos, sob responsabilidade da Superintendência Regional de Santarém. Já na Superintendência Nordeste do Pará (SR-01), com sede em Belém e que abrange regiões como o Marajó, tramitam 53 processos de titulação, mais de 70% ainda em fase inicial, a maioria com mais de duas décadas de espera.
A lentidão não é um fenômeno isolado. Em escala nacional, estudos indicam que o ritmo atual da política de regularização fundiária está muito aquém da demanda: projeções apontam que seriam necessários milhares de anos para a conclusão de todos os processos em aberto no país, o que evidencia a gravidade do cenário e o caráter estrutural do problema
Atualmente, a Malungu acompanha mais de 600 comunidades quilombolas no Pará. Desse total, 53 territórios foram titulados pelo Incra no estado, sendo 25 de forma parcial, ou seja, cerca de metade das titulações não garantiu a integralidade dos territórios. No âmbito estadual, 111 territórios já receberam títulos definitivos pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), número que ainda está desatualizado. Os dados mostram que os avanços mais recentes têm ocorrido na esfera estadual, enquanto o Incra não conclui novas titulações há quase oito anos, a última ocorreu em 2018.
Defender o território é correr riscos Os programas de proteção, embora necessários, ainda não contemplam as realidades e especificidades dos territórios. Na prática, não garantem uma proteção territorial e estrutural efetiva. Em muitos casos, as medidas adotadas implicam a retirada da liderança de seu território, o que não resolve o conflito, ao contrário, pode intensificá-lo. Há situações em que lideranças precisam se isolar dentro da própria casa
Esse cenário também pode ser compreendido à luz do racismo ambiental, que historicamente marginaliza essas populações e sustenta desigualdades no acesso a direitos, políticas públicas e ao próprio território. A violência territorial como as ameaças e assassinatos de lideranças nesse sentido, não pode ser compreendida apenas como consequência dessas desigualdades. Trata-se de um projeto de ocupação que naturaliza a exclusão, o silenciamento, criminalização, de aniquilação de modos de vida e de enfraquecimento da (R)existencia coletiva.
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), criado em 2004, tem como objetivo proteger pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação. No Pará, o programa é executado desde 2024 pela Unipop, em parceria com a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH). Atualmente, o programa estadual conta com 172 defensoras e defensores incluídos ou em análise, sendo 25 quilombolas (14,53%). Apesar disso, relatos indicam falhas na efetividade das medidas, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso. “Um dos grandes desafios é a inexistência de uma normativa que garanta a proteção coletiva de defensores. Além disso, os recursos são insuficientes para um acompanhamento adequado, que inclua suas famílias e comunidades”, afirma Maria Rocha, coordenadora do programa estadual.
Subnotificação e ausência de dados
Apesar dos avanços na produção de dados, organizações denunciam que o Estado brasileiro ainda não consolida informações sobre a população quilombola nos sistemas públicos. A ausência desse recorte em áreas como segurança e saúde contribui para a subnotificação dos casos de violência.
Para Hilário Moraes, coordenador executivo da Malungu, o cenário reflete uma dívida histórica não reparada. “Que justiça é essa que ainda nos mantém sob um sistema racista, que expulsa o nosso povo de suas terras? O primeiro direito violado é o direito à vida”, afirma. O histórico de violência no campo já resultou em condenações internacionais contra o Brasil. Em 2022, o país foi responsabilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do assassinato do advogado Gabriel Sales Pimenta, ocorrido em 1982, no Pará.
Como resposta, foi criado, em 2023, o Grupo de Trabalho Sales Pimenta, responsável por elaborar propostas para a Política e o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Ambientalistas e Comunicadores.
A Malungu
integrou o grupo como única entidade quilombola. O plano, entregue em 2025, está estruturado em três eixos: proteção estatal, proteção popular e acesso a direitos com combate à impunidade. Para Hilário Moraes, que representou a entidade no grupo, o principal desafio agora é garantir sua implementação. “O Brasil só passa a dar valor quando muitas lideranças morrem. O desafio agora é fazer esse plano sair do papel e garantir, na prática, a proteção das nossas lideranças”, afirma. Enquanto isso, lideranças como João Pedro seguem vivendo sob ameaças constantes, uma realidade comum a quem defende territórios ainda não titulados, uma das principais causas da violência nos quilombos do Pará.
Diante dessecenário, impõe-se um questionamento: até quando? Até quando a vida de defensores e defensoras de direitos humanos seguirá sendo alvo do racismo ambiental praticado pelo Estado brasileiro, que, mesmo diante da urgência e gravidade da situação, insiste em não priorizar a proteção de quem está na linha de frente na defesa do tecido social diverso chamado Amazônia, que o próprio Estado, contraditoriamente, promove e projeta para o mundo?
Texto: Mayara Abreu/Comunicação Malungu
Fotos: Anderson Borralho/Comunicação Malungu e Comunidades quilombolas