A Justiça Federal decidiu que a área reivindicada pela Prefeitura de Barcarena para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no território quilombola Sítio Conceição deve permanecer destinada à titulação coletiva da comunidade. A decisão foi recebida com alívio para as 250 famílias quilombolas, que vivem no local há mais de 100 anos e aguardam, desde 2016, a conclusão do processo de regularização fundiária conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A disputa teve início após o município ajuizar uma ação alegando possuir direito sobre a área e acusar a comunidade de impedir o avanço das obras da ETE, executadas pela empresa Águas de São Francisco.
Durante a tramitação do processo, o Incra informou que o terreno possui uma cláusula registrada em cartório que restringe sua utilização à regularização fundiária. A alteração dessa finalidade não possuía respaldo legal. Intimada a se manifestar, a Prefeitura de Barcarena não apresentou argumentos jurídicos capazes de justificar a mudança de uso da área.
Com a decisão, o terreno retorna ao patrimônio da União e permanece vinculado ao processo de regularização do território.
A disputa começou em 2021, quando a empresa Águas de São Francisco iniciou intervenções na comunidade com autorização da Vara Cível e Empresarial de Barcarena. Segundo os moradores, as obras provocaram a derrubada de moradias sem Consulta Prévia, Livre e Informada, direito assegurado aos povos e comunidades tradicionais pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A comunidade também denunciou a construção de estruturas do sistema de esgotamento sanitário entre as residências e o despejo de resíduos no rio Murucupi, utilizado pelas famílias para pesca, banho e outras atividades cotidianas.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a autorização para continuidade das intervenções no território, mesmo com a suspensão, a empresa manteve as obras na área. Em novembro de 2025, a Justiça Federal realizou uma audiência sobre o caso. O processo resultou na decisão favorável à Comunidade Quilombola Sítio Conceição.
“Essa vitória é resultado de lutas ao longo do tempo, que nos deixa satisfeitos e acreditando na justiça, mesmo que tardia, mas esperançosos de que dias melhores virão, uma nova colheita de bons frutos há de vir”, disse emocionado a liderança da comunidade, Robertto Chipp.
Ao longo do processo, a Comunidade Quilombola Sítio Conceição contou com o apoio da Malungu, da Terra de Direitos, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Defensoria Pública do Estado do Pará, do Incra e da Fundação Cultural Palmares.