Até o final de 2026, cerca de 90 comunidades quilombolas no estado do Pará devem ser certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP) por meio do projeto Acelera Certificação. Com iniciativa do movimento quilombola do estado, a ação é coordenada pela Malungu, em parceria com a Fundação Cultural Palmares, o Ministério da Justiça, o Instituto Filhos do Quilombo e a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), com financiamento de emenda parlamentar do deputado Airton Faleiro. O objetivo é acelerar e desburocratizar o acesso à certificação, documento fundamental para garantir direitos e acesso a políticas públicas.
O projeto surge como resposta a uma demanda histórica do movimento quilombola por maior agilidade nos processos.
A iniciativa resulta de articulações iniciadas ao longo de 2025, que culminaram em uma audiência pública realizada em maio daquele ano na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), proposta pelo deputado Airton Faleiro. A partir desse processo, foi destinada uma emenda parlamentar específica para apoiar a certificação das comunidades, viabilizando a estruturação do projeto.
Desde o início das mobilizações, mais de 55 comunidades foram certificadas ainda em 2025, antes mesmo da implementação da emenda, além das certificações que seguiram ocorrendo regularmente. Atualmente, o estado contabiliza cerca de 350 comunidades certificadas. A meta do movimento é avançar até alcançar a totalidade das comunidades quilombolas paraenses.
O projeto prevê a atuação direta de 30 agentes quilombolas selecionados para oferecer apoio técnico de campo. Eles atuarão na mobilização das comunidades, levantamento de informações históricas, culturais e territoriais, elaboração de dossiês técnicos e acompanhamento dos processos junto à Fundação Cultural Palmares.
Para o movimento, a estratégia de protagonismo quilombola é central para o avanço das políticas. “O mais importante para nós é a presença do movimento social quilombola indo a campo, reconhecendo os seus. Muitas vezes o Estado não consegue alcançar essas comunidades. Então, o trabalho chega pronto para a Fundação apenas verificar a documentação e emitir as certificações”, destacou Alan Matos, chefe de projetos do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares.
Além de acelerar processos, o projeto busca enfrentar desigualdades estruturais e as burocracias apontadas como entraves para a certificação. Para Hilário Moraes, coordenador de articulação da Malungu, o momento representa um avanço. “Hoje, o grande desafio é olhar para um estado com mais de 600 comunidades e ver que, até pouco tempo, menos da metade estava certificada. Com essa articulação, queremos entregar 90 certificações em seis meses e enfrentar o racismo estrutural que historicamente impede o acesso a direitos”, afirmou.
As ações do projeto priorizam comunidades com maior vulnerabilidade institucional e menor acesso a políticas públicas. A expectativa é que, com a certificação, essas comunidades fortaleçam suas reivindicações por direitos territoriais, acesso a serviços e reconhecimento formal, consolidando avanços na luta quilombola no estado do Pará.
“Fui acionado pelo movimento para intermediar junto à Fundação Cultural Palmares, ao Ministério da Justiça e a outros órgãos a destinação de recursos para as certificações das comunidades quilombolas. Avançamos, mas firmei um novo compromisso: chegar a 100% dos territórios quilombolas do estado certificados, por meio de mais recursos para viabilizar esse processo”, afirmou o deputado Airton Faleiro.
O Programa Acelera Certificação foi lançado oficialmente no último dia 13 de abril, em Belém, com a presença de lideranças quilombolas e todos os parceiros envolvidos na construção, como Malungu, FDC, lideranças quilombolas, Filhos do Quilombo, além dos 30 bolsistas que atuarão no processo de certificação.
Texto: Mayara Abreu/Comunicação Malungu
Fotos: Anderson Borralho/Comunicação Malungu