Com o objetivo de subsidiar a construção da Política Estadual de Saúde Integral da População Quilombola (PEASQ) no Pará, a Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) realizou, na última terça-feira (22), uma audiência pública voltada à escuta de comunidades quilombolas. A iniciativa foi conduzida pela 9ª Defensoria Pública da Fazenda, com atuação na área de acesso à saúde, a partir de demandas encaminhadas pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado. A audiência ocorreu no auditório da sede da DPE-PA, em Belém.
Apesar da relevância da pauta, o encontro foi marcado por críticas quanto à condução do processo de escuta. Os quilombolas presentes tanto no formato presencial quanto remoto, sentiram limitação na participação do evento, o que gerou intervenções durante a audiência. A Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), que representa juridicamente as comunidades do estado, só conseguiu compor a mesa após manifestações da própria organização e de participantes.
Outro ponto de questionamento foi a ausência de órgãos considerados estratégicos para a efetivação da política, como a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Segundo lideranças presentes, são essas instituições que detêm “o poder da caneta” e deveriam estar diretamente envolvidas no processo de escuta e formulação.
De acordo com dados do IBGE, o Pará possui 135.033 pessoas autodeclaradas quilombolas, ocupando a quarta posição no país, atrás de Bahia, Maranhão e Minas Gerais. Entre os municípios, Abaetetuba (14.526 pessoas) e Baião (12.857), ambos na Região de Integração Tocantins, figuram entre os dez com maior população quilombola do Brasil.
Nesse contexto, as dificuldades de acesso à saúde impactam diretamente a qualidade de vida dessas comunidades, reforçando a necessidade de políticas públicas específicas. A proposta da política estadual dialoga com a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNSQ), construída entre 2023 e 2025 com participação de lideranças quilombolas, entidades técnicas, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Igualdade Racial e o movimento quilombola.
A política nacional foi consolidada a partir das diretrizes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e da Resolução nº 715/2023 do Conselho Nacional de Saúde, sendo posteriormente qualificada durante o 1º Seminário Nacional de Saúde Quilombola, realizado em agosto de 2025, em Alcântara (MA). O texto também passou por consulta pública na plataforma Participa + Brasil, recebendo cerca de 600 contribuições de diferentes regiões do país.
Durante a audiência, lideranças quilombolas reforçaram a necessidade de financiamento adequado para o SUS, reconhecimento dos saberes tradicionais e garantia de um modelo de atenção que considere as especificidades culturais e territoriais. Também destacaram que a saúde dos territórios está diretamente ligada à luta pelo direito à terra e à permanência das comunidades.
A audiência foi encerrada sem encaminhamentos considerados concretos pelos participantes
Texto: Mayara Abreu