O projeto “Seirdh nos Quilombos” surge a partir da necessidade de atender as comunidades em suas bases com informações sobre direitos quilombolas, regularização fundiária, certificação junto à Fundação Cultural Palmares, regularização documental de territórios em processo de auto reconhecimento, além de assessoria jurídica e outras ações que devem ser incorporadas ao longo de sua implementação.
A iniciativa nasce a partir da provocação da Malungu junto à Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Estado do Pará (Seirdh), em resposta às demandas apresentadas pelas próprias comunidades quilombolas. A ação piloto do projeto aconteceu entre os dias 18 e 23 de maio, nas comunidades quilombolas de Felipequara, em Cametá; Tauapari, em Baião; Jutaí e Vila Crioulas, em Breu Branco; Vila Perdeneiras e Vila Acaputeua, em Tucuruí; além de Muquém e Vila Costeira, em Oeiras do Pará.
Para o advogado Márcio Nascimento, secretário adjunto da Seirdh e primeiro quilombola a ocupar uma secretaria adjunta no estado do Pará, o projeto representa um avanço importante na aproximação entre o poder público e as comunidades quilombolas.
“Enquanto secretário adjunto, vejo o projeto Seirdh nos Quilombos como uma importante ferramenta de aproximação entre o governo estadual e as comunidades quilombolas, garantindo escuta, diálogo e fortalecimento dos direitos dessas comunidades”, afirmou.
Márcio também destacou a importância da ocupação de espaços institucionais por pessoas quilombolas.
“A presença de quilombolas em cargos estratégicos é fundamental para que nossas pautas sejam compreendidas a partir das realidades dos territórios e transformadas em ações concretas. Falo isso como quilombola que conhece as bases, as violações de direitos enfrentadas pelas comunidades e as lutas para assegurar políticas públicas e qualidade de vida”, disse.
Para o diretor da Malungu, Aurélio Borges, a relevância da iniciativa está diretamente ligada à presença efetiva nos territórios. “O projeto é de grande relevância pela aproximação efetiva com as bases quilombolas. Nós, enquanto instituição representativa, já desenvolvemos ações e acompanhamentos importantes, mas estar nos territórios, ouvindo as comunidades e acompanhando de perto suas demandas, é fundamental”, pontuou.
“Ainda enfrentamos muitos desafios para chegar a todas as comunidades, principalmente por questões de logística e recursos. Então, esse projeto surge também como uma estratégia importante para ampliar esse alcance e fortalecer a presença institucional junto às comunidades quilombolas”, completou.
Durante as atividades, as comunidades de Felipequara, Tauapari e Vila Muquém receberam seus documentos constitutivos para registro em cartório. A medida representa uma etapa importante para que as associações comunitárias passem a possuir personalidade jurídica, garantindo regularidade documental e maior segurança institucional.
Com a institucionalização do projeto, a expectativa é que seja construída uma agenda permanente de visitas aos territórios, a partir das solicitações das próprias comunidades. A proposta também prevê a ampliação dos serviços ofertados, incluindo emissão de documentos como RG, CPF, certidões, título de eleitor, Carteira do Idoso, Carteira da Pessoa com Deficiência e regularização do CadÚnico.
Além disso, a iniciativa poderá oferecer atendimentos de saúde itinerante, com consultas médicas, vacinação, atendimento odontológico, oftalmológico e acompanhamento psicossocial.
Segundo Márcio Nascimento, para que a iniciativa avance de forma efetiva, será fundamental a participação das prefeituras e das câmaras municipais.
“Tenho a expectativa de que essa iniciativa continue crescendo, ampliando ações de cidadania, saúde e inclusão social, sempre com forte participação das comunidades, das prefeituras e das câmaras municipais. Existem pautas que precisam ser atendidas pelos poderes executivos e legislativos dos municípios onde essas comunidades estão localizadas para que possamos avançar”, concluiu