CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS REGIONAIS EXTRAORDINÁRIAS PARA ELEIÇÃO DE DELEGADOS À ASSEMBLEIA ESTADUAL EXTRAORDINÁRIA DE REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL

A Coordenação Executiva da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – MALUNGU, neste ato representada por seu Coordenador Administrativo, no exercício das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, especialmente pelos arts. 15, 24, 26 e 50, convoca as associações filiadas para participarem das Assembleias Regionais Extraordinárias, destinadas à eleição de 20 (vinte) delegados de cada Conselho Regional para composição da Assembleia Estadual Extraordinária convocada para apreciar e deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da entidade.

1. Do Objeto

Art. 1º O presente Edital tem por objeto convocar as Assembleias Regionais Extraordinárias da MALUNGU para a eleição de 20 (vinte) delegados de cada Conselho Regional, que representarão suas respectivas Regionais na Assembleia Estadual Extraordinária destinada à apreciação e deliberação da proposta de reforma do Estatuto Social da entidade.

2. Das Assembleias Regionais Extraordinárias

Art. 2º As Assembleias Regionais Extraordinárias serão realizadas na modalidade remota, por meio de plataforma virtual, conforme o cronograma abaixo:

Parágrafo único. O horário e o link de acesso de cada Assembleia Regional serão encaminhados às associações filiadas por meio dos canais oficiais da MALUNGU.

3. Da Participação

Art. 3º Poderão participar das Assembleias Regionais Extraordinárias as associações filiadas à MALUNGU vinculadas ao respectivo Conselho Regional que atendam aos requisitos previstos no Estatuto Social e às condições estabelecidas no Comunicado Oficial nº 001/2026, especialmente quanto à regularidade da filiação e à adimplência das obrigações estatutárias.

4. Da Ordem do Dia

Art. 4º Constitui pauta única das Assembleias Regionais Extraordinárias:

1. eleição de 20 (vinte) delegados de cada Conselho Regional para composição da Assembleia Estadual Extraordinária destinada à apreciação e deliberação da proposta de reforma do Estatuto Social da MALUNGU;
2. O que ocorrer.
3. Das Disposições Finais

Art. 5º A Assembleia Estadual Extraordinária destinada à apreciação e deliberação da proposta de reforma do Estatuto Social da MALUNGU será realizada nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026, conforme Edital de Convocação próprio.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Executiva, observado o disposto no Estatuto Social.

Belém (PA), 06 de julho de 2026.

________________________________________
ANTÔNIO MAURO FERREIRA DOS SANTOS

Coordenador Administrativo